Informações do conselho
Data da criação: 26/12/2007
Secretaria: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI
O CONSELHO CURADOR DO PREVDIB É UM ÓRGÃO COLEGIADO RESPONSÁVEL POR DELIBERAÇÕES ESTRATÉGICAS, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO DO REGIME PREVIDENCIÁRIO. SUAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES INCLUEM: FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: MONITORAR A GESTÃO FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ATUARIAL DO RPPS, ASSEGURANDO QUE ESTEJA ALINHADA COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E COM OS INTERESSES DOS SEGURADOS. APROVAÇÃO DE NORMAS E POLÍTICAS: ESTABELECER DIRETRIZES PARA A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO RPPS, INCLUINDO A APROVAÇÃO DE POLÍTICAS DE INVESTIMENTO, BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, ENTRE OUTRAS. ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: AVALIAR E APROVAR AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS E ATUARIAIS DO REGIME, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA E CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS LEGAIS. DECISÕES ESTRATÉGICAS: DELIBERAR SOBRE ASSUNTOS RELEVANTES PARA A SUSTENTABILIDADE E EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO RPPS, COMO MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, REVISÕES NOS PLANOS DE BENEFÍCIOS, ENTRE OUTROS.
Atributo |
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DEFINIR AS DIRETRIZES ESTRATÉGICAS PARA A GESTÃO DO PREVDIB, GARANTINDO ALINHAMENTO COM A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE. |
APROVAR E REVISAR O PLANO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, ESTABELECENDO METAS E POLÍTICAS PARA A SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS. |
ANALISAR E APROVAR O ORÇAMENTO ANUAL DO PREVDIB, BEM COMO SUAS ALTERAÇÕES, ACOMPANHANDO A EXECUÇÃO FINANCEIRA. |
FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS, ASSEGURANDO CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS E BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA. |
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