EM CONFORMIDADE COM A LEI 4320/1964 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CONHECIDA COMO “LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL”, OS ÓRGÃOS PÚBLICOS PRECISAM PUBLICAR, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS, CUMPRINDO ASSIM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TRANSPARÊNCIA.

EM CONFORMIDADE COM A LEI 4320/1964 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CONHECIDA COMO “LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL”, OS ÓRGÃOS PÚBLICOS PRECISAM PUBLICAR, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS, CUMPRINDO ASSIM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TRANSPARÊNCIA.

EM CONFORMIDADE COM A LEI 4320/1964 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CONHECIDA COMO “LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL”, OS ÓRGÃOS PÚBLICOS PRECISAM PUBLICAR, NOS MOLDES DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS, CUMPRINDO ASSIM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA TRANSPARÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de diversos poderes ao Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS.

Dispõe sobre nomeação do Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS - PREVDIB, e dá outras providências.