Institui o Plano de Custeio do Regime Próprio de Dois Irmãos do Buriti e da outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, Estado de Mato Grosso do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Dispõe sobre a Altereções na Lei Municipal Nº 320/2007, de 26 de dezembro de 2007, para adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dois Irmãos do Buriti - MS (PREVDIB) à Reforma da Previdência pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Relatório de Investimentos detalhados do mês de Fevereiro de 2025.