Institui o Plano de Custeio do Regime Próprio de Dois Irmãos do Buriti e da outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, Estado de Mato Grosso do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Dispõe sobre a Altereções na Lei Municipal Nº 320/2007, de 26 de dezembro de 2007, para adequação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dois Irmãos do Buriti - MS (PREVDIB) à Reforma da Previdência pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Certificado de Regularidade Preivdenciária válido até 23 de novembro de 2025.

POSIÇÃO DA CARTEIRA DE INVESTIMENTOS DO PREVDIB NO MÊS DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de diversos poderes ao Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS.

Dispõe sobre nomeação do Diretor Financeiro do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município de Dois Irmãos do Buriti/MS - PREVDIB, e dá outras providências.